Novo estatuto exclui 25% das famílias brasileiras

Novo estatuto exclui 25% das famílias brasileiras

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"Projeto de lei aprovado na Câmara ‘desqualifica’ um quarto dos arranjos familiares ao ignorar formações como pais ou mães que criam os filhos sozinhos e casais homoafetivos"

"Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, se chegar a ser aprovada em outras instâncias, “a lei já vai nascer morta e com selo de inconstitucionalidade”. “Estão excluindo milhares de famílias do laço social, expropriando as cidadanias como se fez no passado, em nome da moral sexual e religiosa. Querem impor um conceito religioso a um Estado democrático de direito. É um retrocesso enorme, uma afronta e violência aos direitos humanos”, afirma.

Pereira diz que o IBDFam apresentou, em 2013, no Senado, um projeto de lei que é o Estatuto das Famílias. “E que, esse sim, inclui todas as formas de família”, diz.

Estatuto das Famílias: A proposta, de autoria do Ibdfam e apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA), institui o Estatuto das Famílias e prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares, a partir da atualização da legislação de família endossando o conceito de família plural."

#estatutodasfamilias #estatutocontrafamilias #IBDFam #discriminacao

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